PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador
Apresentação
O PAT é um programa de complementação alimentar no qual o governo, empresa e trabalhadores partilham
responsabilidades e tem como princípio norteador o atendimento ao trabalhador de baixa renda, melhorando suas
condições nutricionais e gerando, conseqüentemente, saúde, bem-estar e maior produtividade.
O PAT tem por objetivo melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, com repercussões positivas na qualidade de vida, na redução de acidentes de trabalho e no aumento da produtividade.
Quem pode participar do PAT?
Todas as pessoas jurídicas que tenham trabalhadores por elas contratados.
O PAT é dirigido especificamente a pessoas jurídicas sujeitas ao pagamento do Imposto de Renda. Entretanto,
empresas sem fins lucrativos, a exemplo das filantrópicas, das microempresas, dos condomínios e outras isentas do
Imposto de Renda, embora não façam jus ao incentivo fiscal previsto na legislação, podem participar do PAT.
Lembramos que o objetivo principal do PAT não é a isenção fiscal e, sim, a melhoria da situação nutricional dos
trabalhadores, visando a promover sua saúde e prevenir doenças relacionadas ao trabalho.
Dúvidas frequentes
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego.
Benefícios
Para o trabalhador
- Melhoria de suas condições nutricionais e de qualidade de vida;
- Aumento de sua capacidade física;
- Aumento de resistência à fadiga;
- Aumento de resistência a doenças;
- Redução de riscos de acidentes de trabalho.
Para sua empresa
- Aumento de produtividade;
- Maior integração entre trabalhador e empresa;
- Redução do absenteísmo (atrasos e faltas);
- Redução da rotatividade;
- Isenção de encargos sociais sobre o valor da alimentação fornecida;
- Incentivo fiscal (dedução de até quatro por cento no imposto de renda devido).
Para o governo
- Redução de despesas e investimentos na área da saúde;
- Crescimento da atividade econômica;
- Bem-estar social.